Termos de Uso
Estes Termos regulam a relação entre a Estrutura Aberta Cooperativa Pedagógica Ltda. (CNPJ 47.812.039/0001-58, "Escola") e as pessoas que utilizam este site ou contratam suas trilhas e programas (o "Aluno"), na forma do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Objeto
A Escola oferece serviços educacionais nas modalidades presencial, ao vivo a distância e gravada, organizados em trilhas técnicas e no programa cohort denominado Insignia. Os conteúdos, ementas e cargas horárias estão descritos na página de cursos e podem ser revistos a cada nova edição.
2. Matrícula e pagamento
A matrícula é confirmada após (i) preenchimento da candidatura, (ii) entrevista com a coordenação e (iii) confirmação do pagamento da primeira parcela ou da modalidade integral. Os valores estão expressos em reais (R$) e podem ser parcelados em até dez vezes pelo cartão de crédito, sem acréscimo, conforme indicado em cada plano.
3. Direito de arrependimento
Quando a contratação for realizada fora do estabelecimento, em ambiente virtual, o Aluno poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias corridos contados da assinatura do contrato ou do recebimento do acesso, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.
4. Cancelamento por iniciativa do Aluno
Após o prazo de arrependimento, o Aluno pode cancelar sua matrícula a qualquer momento, com restituição proporcional ao período não usufruído, descontados eventuais custos administrativos previamente informados, em consonância com a jurisprudência consumerista aplicável.
5. Material didático
Todo o material didático produzido pela Escola é disponibilizado sob licença Creative Commons CC-BY-SA 4.0 e mantido em repositório público no GitHub. O Aluno pode estudar, redistribuir e adaptar o conteúdo desde que mantenha a mesma licença e atribua autoria à Estrutura Aberta.
6. Conduta
O Aluno compromete-se a manter conduta respeitosa em todos os ambientes da Escola, presenciais ou virtuais. Comportamentos discriminatórios, assédio, plágio em projetos finais e violação à propriedade intelectual de terceiros podem ensejar advertência ou desligamento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Limitação de responsabilidade
A Escola compromete-se com o melhor padrão pedagógico de seus mentores e com a manutenção da plataforma. Não há promessa de empregabilidade, de salário específico ou de aprovação automática em processos seletivos de empresas terceiras.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do Aluno consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] · +55 21 3253-7180.